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16 de Dezembro de 2018

Empresa aérea tem de indenizar clientes por atraso em voo em mais de 20 horas

Tribunal de Justiça de Goiás, via Escritório PJ

Escritório PJ Advocacia, Advogado
há 6 meses


A empresa aérea United Arlines INC foi condenada a pagar indenização por danos materiais e morais a um casal e seu filho por ter atrasado em mais de 20 horas um voo de Chicago (EUAP) à São Paulo. Por danos morais a empresa terá de para R$ 11 mil reais a cada um deles e, por danos materiais, o montante de R$ 2.587,50 para o grupo. A sentença é da juíza substituta Laura Ribeiro de Oliveira, em auxílio na comarca de Itumbiara.

Os autores alegaram, em síntese, que adquiriram as passagens aéreas, trecho Aeroporto de O´Hare (Chicago) a Aeroporto de Guarulhos (São Paulo), com saída às 8h55 de 26 abril de 2016 e chegada às 9h50 do dia seguinte. Contudo, após serem chamados para o embarque e já dentro da aeronave, foram informados que o avião retornaria para o portão, por problemas técnicos.

Depois de meia hora, e ainda dentro do avião, os passageiros retornaram ao salão de embarque, tendo permanecido no local por mais duas horas, quando foram informados que o voo estava cancelado e que deveriam se dirigir ao guichê da empresa a fim de pegar vouches para passar a noite naquela cidade, ocasião que tomaram conhecimento de que não teriam acesso as malas, já despachadas. Eles deveriam comparecer ao aeroporto às 8 horas da manhã seguinte para um novo chek in.

Conforme Ana Paula Sousa Fernandes e Fernando Antônio Fernandes, foi um tumulto na hora adquirir os vouches, ante a ausência de filas preferenciais e organização, e que teveram de ir para o hotel a pé e enfrentando frio, com uma criança no colo, por volta das 2 horas. Ao retornarem ao aeroporto na hora marcada, formam avisados de que o voo estava previsto para às 11h45 e, ao embarcarem na mesma aeronave, foram informados novamente de que ela voltaria ao portão de embarque, de novo por problemas técnicos, e obrigados a descerem mais uma vez. Somente às 15 horas conseguiram embarcar, mas quando chegaram em São Paulo, tiveram que comprar novas passagens para Goiânia, porque haviam perdido o voo adquirido na Azul.

Para a magistrada, a ré, na qualidade de fornecedora de serviços, está obrigada independentemente da existência de culpa, dada a responsabilidade objetiva, a reparar os danos morais e materiais causados ao consumidor, pelo vício de qualidade na prestação de serviço (Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor).

A juíza substituta Laura Ribeiro de Oliveira observou que apesar da disponibilidade de voucher para hotel e alimentação no primeiro atraso, a empresa aérea não demonstrou ter oferecido transporte adequado. “Já era de madrugada e a temperatura era baixa e, em que pese alegar que o hotel estaria localizado dentro do aeroporto, é sabido que entre um e outro pode demorar”, ressaltou. Para ela, soma-se a isto o fato de um dos autores ser criança com apenas 2 anos à época dos fatos e da ausência, pela empresa, de entrega das malas para pernoite no hotel, sob o argumento de que haviam sido despachadas, o que fez com que os autores permanecessem com as mesmas roupas, sem tomar um banho adequado, entre os dias 26 e 27 de março de 2016. (Texto:Lílian de França – Centro de Comunicação social do TJGO)

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